Produtores sul-mato-grossenses que querem receber incentivo financeiro por manter áreas de vegetação nativa na região do Pantanal, graças à recente prorrogação, têm até o último dia de abril para se inscreverem no chamado  Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - subprograma Conservação. 

Para participar do programa que busca preservar o bioma pantaneiro, esse novo prazo de inscrição (que pode ser feita ( https://editaisms.prosas.com.br/edital?id=16724 ) segue aberto até dia 30 de abril. Em resumo, o chamado PSA não descarta a importância das atividades rurais e incorpora ao processo a preservação ambiental. 

Na ponta do lápis, esse incentivo financeiro de R$55,47 têm um limite de até 100 mil reais por Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou até R$25 ao mês para grupo econômico, o que garante uma renda de até R$300 mil ao ano. 

Importante reforçar que, esse pagamento mensal aos produtores rurais e organizações que preservam suas áreas além do exigido por lei já estava previsto pelo governo na Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal.

Para o coordenador de projetos da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar-MS), Pedro Cristofori, que é ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a ação reforça esse papel de apoio técnico e orientação aos produtores. 

"A prorrogação do prazo é uma oportunidade estratégica para ampliar a participação dos produtores do Pantanal, fortalecendo práticas sustentáveis e valorizando quem já adota medidas de conservação em suas propriedades", cita ele em nota sobre a prorrogação de prazo. 

PSA

Batizado de PSA, o pagamento remunera pessoas que contribuem com a preservação do Pantanal, entre ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.

Essa pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor ainda em 2024, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta com foco em pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.

Cabe esclarecer que o programa é instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, contando com aporte inicial de R$40 milhões do governo de Mato Grosso do Sul.

Conforme edital, os pagamentos se dão pelo tamanho da área preservado, com os seguintes parâmetros: 

de 1 a 30 hectares: R$15 mil;

de 31 a 100 hectares: R$30 mil;

acima de 100 hectares: R$30 mil mais um valor proporcional por hectare.

Podem se inscrever no PSA Conservação proprietários rurais com imóveis total ou parcialmente localizados no Pantanal, sendo necessário:

Estar cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

Não ter infrações ou embargos ambientais ativos no Ibama ou Imasul;

Não realizar novas supressões de vegetação nativa após a publicação do edital;

Comprovar vínculo com a propriedade e estejam em dia com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de dívida ativa.

Com isso, as propriedades são divididas em três grupos para fins de pontuação:

Imóveis com autorização de supressão vigente, cujo cancelamento será requerido;

Propriedades fora de programas como Precoce MS ou Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 unidade animal por hectare;

Demais propriedades localizadas dentro do Pantanal.

Ainda, a seleção considerará critérios que vão desde área total de vegetação nativa excedente; existência de Reserva Legal; sobreposição com corredores ecológicos, zonas de amortecimento e áreas prioritárias para conservação, bem como presença de servidão ambiental, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e iniciativas de prevenção a incêndios florestais.

Agora, com o novo prazo, a Fundação orienta que aqueles produtores que se interessarem precisam buscar informações com antecedência para garantir participação, o que pode ser feito em contato pelo WhatsApp: (67) 99731-9086 ou (67) 3320-9759.